TASKUP DESENVOLVIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARES LTDA 

TERMOS DE SERVIÇO 

Última atualização em 30/06/2024 

Índice

1. CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS  

Estes Termos de Uso constituem um acordo legalmente vinculante firmado entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade (“você”) e a TaskIT Distribuição e Desenvolvimento de Softwares LTDA, “nós“, “nos” ou “nosso“), com relação ao seu acesso e uso do site, bem como de qualquer outra forma de mídia, canal de mídia, site móvel ou aplicativo móvel relacionado, vinculado ou de outra forma conectado a ele (coletivamente, o “Site”). Estamos registrados em São Paulo, Brasil e temos nossa sede social na Rua Martinico Prado, 167 sala 12, São Paulo/SP, Brasil CEP: 01224-011. Você concorda que, ao acessar o Site, leu, entendeu e concordou em obedecer a todos estes Termos de Uso. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ ESTÁ EXPRESSAMENTE PROIBIDO DE USAR O SITE E DEVE INTERROMPER O USO IMEDIATAMENTE. 

Termos e condições suplementares ou documentos que possam ser publicados no Site periodicamente são expressamente incorporados a este documento por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de fazer alterações ou modificações nestes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Nós o alertaremos sobre quaisquer alterações, atualizando a data da “Última atualização” destes Termos de Uso, e você renuncia a qualquer direito de receber aviso específico sobre cada uma dessas alterações. Certifique-se de verificar os Termos aplicáveis sempre que usar nosso Site para entender quais Termos se aplicam. Você estará sujeito e será considerado como tendo tomado conhecimento e aceitado as alterações em quaisquer Termos de Uso revisados pelo seu uso continuado do Site após a data de publicação desses Termos de Uso revisados. 

As informações fornecidas no Site não se destinam à distribuição ou ao uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país em que tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamento ou que nos sujeite a qualquer exigência de registro em tal jurisdição ou país. Dessa forma, as pessoas que optarem por acessar o Site de outros locais o fazem por iniciativa própria e são exclusivamente responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis. 

O Site não é adaptado para atender às regulamentações específicas do setor (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.), portanto, se suas interações estiverem sujeitas a essas leis, você não poderá usar este Site. Você não poderá usar o Site de forma a violar a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA). 

O Site é destinado a usuários com pelo menos 18 anos de idade. Pessoas com menos de 18 anos de idade não têm permissão para usar ou se registrar no Site. 

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 

Salvo indicação em contrário, o Site é de nossa propriedade e todo o código-fonte, bancos de dados, funcionalidade, software, design de sites, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos do Site (coletivamente, o “Conteúdo”) e as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos nele contidos (as “Marcas”) são de nossa propriedade ou controlados por nós ou licenciados para nós, e são protegidos por leis de direitos autorais e marcas comerciais e vários outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal dos Estados Unidos, leis internacionais de direitos autorais e convenções internacionais. O Conteúdo e as Marcas são fornecidos no Site “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” apenas para sua informação e uso pessoal. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos de Uso, nenhuma parte do Site e nenhum Conteúdo ou Marcas podem ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, postados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou explorados de outra forma para qualquer finalidade comercial, sem nossa permissão prévia e expressa por escrito. 

Desde que seja elegível para usar o Site, você recebe uma licença limitada para acessar e usar o Site e para fazer download ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual você tenha obtido acesso de forma adequada, exclusivamente para seu uso pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos a você sobre o Site, o Conteúdo e as Marcas. 

3. REPRESENTAÇÕES DO USUÁRIO 

Ao usar o Site, você declara e garante que: (1) você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Uso; (2) você não é menor de idade na jurisdição em que reside; (3) você não acessará o Site por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de um bot, script ou de outra forma; (4) você não usará o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (5) seu uso do Site não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.  

Se você fornecer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, temos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Site (ou de qualquer parte dele). 

4. TAXAS E PAGAMENTO  

Aceitamos as seguintes formas de pagamento: Transferência eletrônica, boleto e PIX 

Pode ser necessário comprar ou pagar uma taxa para acessar alguns de nossos serviços. Você concorda em fornecer informações atuais, completas e precisas sobre a compra e a conta para todas as compras feitas por meio do Site. Além disso, concorda em atualizar prontamente as informações de conta e pagamento, incluindo endereço de e-mail, método de pagamento e data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir suas transações e entrar em contato com você conforme necessário. Nós lhe cobramos por meio de uma conta de cobrança on-line pelas compras feitas no Site. O imposto sobre vendas será adicionado ao preço das compras, conforme considerado necessário por nós. Podemos alterar os preços a qualquer momento. Todos os pagamentos podem ser feitos em BRL / USD ou EUR 

Você concorda em pagar todos os encargos ou taxas aos preços então vigentes para suas compras e nos autoriza a cobrar do provedor de pagamento escolhido quaisquer valores ao fazer sua compra. Se a sua compra estiver sujeita a cobranças recorrentes, você consente que cobremos o seu método de pagamento de forma recorrente sem exigir sua aprovação prévia para cada cobrança recorrente, até que você nos notifique sobre o cancelamento.  

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Também nos reservamos o direito de recusar qualquer pedido feito por meio do Site. 

5. CANCELAMENTO  

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento fazendo login na sua conta ou entrando em contato conosco usando as informações de contato fornecidas abaixo. Seu cancelamento entrará em vigor no final do período pago atual. 

Se não estiver satisfeito com nossos serviços, envie um e-mail para cancelamentos@twrt.com.br ou ligue para +55 (11) 94308-7866  

6. ATIVIDADES PROIBIDAS 

Você não pode acessar ou usar o Site para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual o disponibilizamos. O Site não pode ser usado em conexão com nenhum empreendimento comercial, exceto aqueles que são especificamente endossados ou aprovados por nós.  

Como usuário do Site, você concorda em não o fazer: 

Recuperar sistematicamente dados ou outros conteúdos do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito. 

Enganar, fraudar ou iludir a nós e a outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações confidenciais da conta, como senhas de usuários. 

Contornar, desativar ou interferir de alguma forma nos recursos relacionados à segurança do Site, incluindo recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações ao uso do Site e/ou do Conteúdo nele contido.  

Desprezar, manchar ou de outra forma prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou ao Site. 

Usar qualquer informação obtida no Site para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa. 

Fazer uso indevido de nossos serviços de suporte ou enviar relatórios falsos de abuso ou má conduta. 

Usar o Site de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Envolver-se em enquadramento não autorizado do Site ou criar links para o mesmo. 

Fazer upload ou transmitir (ou tentar fazer upload ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outros materiais, inclusive o uso excessivo de letras maiúsculas e spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfiram no uso ininterrupto e no aproveitamento do Site por qualquer parte ou que modifiquem, prejudiquem, perturbem, alterem ou interfiram no uso, nos recursos, nas funções, na operação ou na manutenção do Site. 

Envolver-se em qualquer uso automatizado do sistema, como o uso de scripts para enviar comentários ou mensagens, ou o uso de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de coleta e extração de dados. 

Excluir o aviso de direitos autorais ou outros direitos de propriedade de qualquer Conteúdo. Tentar se passar por outro usuário ou pessoa ou usar o nome de usuário de outro usuário. 

Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo de coleta ou transmissão de informações passivo ou ativo, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos claros (“gifs”), pixels 1×1, bugs da Web, cookies ou outros dispositivos semelhantes (às vezes chamados de “spyware” ou “mecanismos de coleta passiva” ou “pcms”). 

Interferir, interromper ou criar uma carga indevida no Site ou nas redes ou serviços conectados ao Site. 

Assediar, irritar, intimidar ou ameaçar qualquer um de nossos funcionários ou agentes envolvidos no fornecimento de qualquer parte do Site para você. 

Tentar contornar quaisquer medidas do Site destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Site ou a qualquer parte do Site. 

Copiar ou adaptar o software do Site, incluindo, entre outros, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código. 

Exceto quando permitido pela legislação aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou de alguma forma faça parte do Site. 

Exceto se for resultado do uso de um mecanismo de busca padrão ou de um navegador da Internet, usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de trapaça, scraper ou leitor off-line que acesse o Site, ou usar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.  

Usar um agente de compras ou um agente de compras para fazer compras no Site. Fazer qualquer uso não autorizado do Site, incluindo a coleta de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrônicos ou outros com a finalidade de enviar e-mails não solicitados ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos. 

Usar o Site como parte de qualquer esforço para competir conosco ou, de outra forma, usar o Site e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento comercial ou esforço de geração de receita.  

7. CONTRIBUIÇÕES GERADAS PELO USUÁRIO 

O Site não oferece aos usuários a possibilidade de enviar ou publicar conteúdo. Podemos oferecer a você a oportunidade de criar, enviar, postar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou transmitir conteúdo e materiais para nós ou no Site, incluindo, entre outros, textos, escritos, vídeos, áudios, fotografias, gráficos, comentários, sugestões, informações pessoais ou outros materiais (coletivamente, “Contribuições”). As contribuições podem ser visualizadas por outros usuários do Site e por meio de sites de terceiros. Dessa forma, todas as Contribuições que você transmitir poderão ser tratadas de acordo com a Política de Privacidade do Site. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contribuições, você declara e garante que:  

A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou desempenho e o acesso, download ou cópia de suas Contribuições não infringem e não infringirão os direitos de propriedade, incluindo, entre outros, direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais ou direitos morais de terceiros. 

Você é o criador e proprietário ou tem as licenças, os direitos, os consentimentos, as liberações e as permissões necessárias para usar e autorizar a nós, o Site e outros usuários do Site a usar suas Contribuições de qualquer maneira contemplada pelo Site e por estes Termos de Uso. 

Você tem o consentimento por escrito, a liberação e/ou a permissão de cada pessoa identificável em suas Contribuições para usar o nome ou a imagem de cada pessoa identificável para permitir a inclusão e o uso de suas Contribuições de qualquer maneira contemplada pelo Site e por estes Termos de Uso. 

Suas Contribuições não são falsas, imprecisas ou enganosas. 

Suas contribuições não são publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas de pirâmide, correntes, spam, correspondências em massa ou outras formas de solicitação. 

Suas Contribuições não são obscenas, lascivas, obscenas, sujas, violentas, assediadoras, caluniosas, difamatórias ou censuráveis de outra forma (conforme determinado por nós). 

Suas Contribuições não ridicularizam, zombam, depreciam, intimidam ou abusam de ninguém. 

Suas contribuições não são usadas para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico desses termos) qualquer outra pessoa e para promover a violência contra uma pessoa ou classe específica de pessoas. 

Suas contribuições não violam nenhuma lei, regulamento ou regra aplicável. 

Suas contribuições não violam os direitos de privacidade ou publicidade de terceiros. 

Suas Contribuições não violam nenhuma lei aplicável relativa à pornografia infantil ou que tenha a intenção de proteger a saúde ou o bem-estar de menores. 

Suas contribuições não devem incluir comentários ofensivos relacionados a raça, nacionalidade, gênero, preferência sexual ou deficiência física. 

Suas contribuições não violam, nem se vinculam a material que viole, qualquer disposição destes Termos de Uso ou qualquer lei ou regulamento aplicável. 

Qualquer uso do Site que viole o disposto acima viola estes Termos de Uso e pode resultar, entre outras coisas, na rescisão ou suspensão de seus direitos de uso do Site. 

8. LICENÇA DE CONTRIBUIÇÃO 

Você e o Site concordam que podemos acessar, armazenar, processar e usar quaisquer informações e dados pessoais que você fornecer de acordo com os termos da Política de Privacidade e suas escolhas (inclusive configurações). 

Ao enviar sugestões ou outros comentários sobre o Site, você concorda que podemos usar e compartilhar esses comentários para qualquer finalidade, sem compensação para você. 

Não reivindicamos nenhuma propriedade sobre suas contribuições. Você detém a propriedade total de todas as suas contribuições e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados às suas contribuições. Não nos responsabilizamos por quaisquer declarações ou representações em suas Contribuições fornecidas por você em qualquer área do Site. Você é o único responsável por suas contribuições ao Site e concorda expressamente em nos exonerar de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação legal contra nós em relação às suas contribuições. 

9. SUBMISSÕES 

Você reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações relacionadas ao Site (“Envios”) fornecidas por você a nós não são confidenciais e se tornarão nossa propriedade exclusiva. Teremos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos direito ao uso irrestrito e à disseminação desses Envios para qualquer finalidade legal, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação para você. Você, por meio deste instrumento, renuncia a todos os direitos morais sobre tais Envios e garante que tais Envios são originais seus ou que você tem o direito de enviar tais Envios. Você concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer infração ou apropriação indevida, alegada ou real, de qualquer direito de propriedade em seus Envios. 

10. DIREITOS DO GOVERNO DOS EUA 

Nossos serviços são “itens comerciais”, conforme definido no Federal Acquisition Regulation (“FAR”) 2.101. Se nossos serviços forem adquiridos por ou em nome de qualquer órgão que não pertença ao Departamento de Defesa (“DOD”), nossos serviços estarão sujeitos aos termos destes Termos de Uso de acordo com FAR 12.212 (para software de computador) e FAR 12.211 (para dados técnicos). Se nossos serviços forem adquiridos por ou em nome de qualquer agência do Departamento de Defesa, nossos serviços estarão sujeitos aos termos destes Termos de Uso de acordo com o Regulamento de Aquisição Federal de Defesa (“DFARS”) 227.7202 3. Além disso, o DFARS 252.227 7015 se aplica a dados técnicos adquiridos pelo DOD. Esta cláusula de Direitos do Governo dos EUA substitui e prevalece sobre qualquer outra cláusula ou disposição do FAR, DFARS ou outra cláusula que trate de direitos do governo sobre software de computador ou dados técnicos de acordo com estes Termos de Uso. 

11. GERENCIAMENTO DO SITE  

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorar o Site em busca de violações destes Termos de Uso; (2) tomar as medidas legais cabíveis contra qualquer pessoa que, a nosso critério exclusivo, viole a lei ou estes Termos de Uso, incluindo, sem limitação, a denúncia de tal usuário às autoridades policiais; (3) a nosso critério exclusivo e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida em que for tecnologicamente viável) qualquer uma de suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso critério exclusivo e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Site ou, de outra forma, desativar todos os arquivos e conteúdos de tamanho excessivo ou que, de alguma forma, sobrecarreguem nossos sistemas; e (5) de outra forma, gerenciar o Site de maneira a proteger nossos direitos e propriedade e facilitar o funcionamento adequado do Site. 

Você ultrapassou o limite de 1 política. Faça upgrade para publicar apólices adicionais. 

12. PRAZO E RESCISÃO  

Estes termos de uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você usar o site. Sem limitar qualquer outra disposição destes termos de uso, reservamo-nos o direito de, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e o uso do site (incluindo o bloqueio de determinados endereços ip) a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer declaração, garantia ou convênio contido nestes termos de uso ou de qualquer lei ou regulamento aplicável. Podemos encerrar seu uso ou participação no site ou excluir qualquer conteúdo ou informação que você tenha publicado a qualquer momento, sem aviso, a nosso critério exclusivo. 

Se encerrarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, você estará proibido de se registrar e criar uma nova conta com o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de terceiros, mesmo que esteja agindo em nome de terceiros. Além de encerrar ou suspender sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais cabíveis, incluindo, sem limitação, a busca de reparação civil, criminal e cautelar. 

13. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES 

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso critério exclusivo, sem aviso prévio. Entretanto, não temos nenhuma obrigação de atualizar qualquer informação em nosso Site. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar todo ou parte do Site sem aviso prévio a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuidade do Site. 

Não podemos garantir que o Site estará disponível o tempo todo. Podemos ter problemas de hardware, software ou outros problemas ou precisar realizar manutenção relacionada ao Site, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, revisar, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar o Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Você concorda que não temos nenhuma responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causados pela sua incapacidade de acessar ou usar o Site durante qualquer tempo de inatividade ou descontinuidade do Site. Nada nestes Termos de Uso será interpretado de forma a nos obrigar a manter e dar suporte ao Site ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou lançamentos relacionados a ele.  

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 

Estes Termos serão regidos e definidos de acordo com as leis do estado de São Paulo, no Brasil, e você concorda irrevogavelmente que os tribunais do Brasil terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em relação a estes termos.  

15. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS Negociações informais  

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação relacionada a estes Termos de Uso (cada “Disputa” e, coletivamente, as “Disputas”) apresentada por você ou por nós (individualmente, uma “Parte” e, coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em tentar negociar primeiro qualquer Disputa (exceto as Disputas expressamente previstas abaixo) informalmente por pelo menos 60 dias antes de iniciar a arbitragem. Essas negociações informais terão início mediante notificação por escrito de uma Parte à outra Parte.  

Arbitragem vinculante  

Se as Partes não conseguirem resolver uma Disputa por meio de negociações informais, a Disputa (exceto as Disputas expressamente excluídas abaixo) será final e exclusivamente resolvida por arbitragem vinculante. VOCÊ ENTENDE QUE, SEM ESSA DISPOSIÇÃO, VOCÊ TERIA O DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL E TER UM JULGAMENTO COM JÚRI. A arbitragem deverá ser iniciada e conduzida de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial da Associação Americana de Arbitragem (“AAA”) e, quando apropriado, com os Procedimentos Suplementares da AAA para Disputas Relacionadas ao Consumidor (“Regras do Consumidor da AAA”), ambos disponíveis no site da AAA www.adr.org. Suas taxas de arbitragem e sua parte da remuneração do árbitro serão regidas pelas Regras do Consumidor da AAA e, quando apropriado, limitadas pelas Regras do Consumidor da AAA. A arbitragem poderá ser conduzida pessoalmente, por meio do envio de documentos, por telefone ou on-line. O árbitro tomará uma decisão por escrito, mas não precisará fornecer uma declaração de motivos, a menos que seja solicitado por uma das Partes. O árbitro deverá seguir a legislação aplicável, e qualquer sentença arbitral poderá ser contestada se o árbitro não o fizer. Exceto quando exigido de outra forma pelas regras aplicáveis da AAA ou pela legislação aplicável, a arbitragem ocorrerá em São Paulo/Brasil. Salvo disposição em contrário neste documento, as Partes poderão litigar em juízo para obrigar a arbitragem, suspender os procedimentos pendentes de arbitragem ou para confirmar, modificar, desocupar ou proferir sentença sobre a sentença proferida pelo árbitro.  

Se, por qualquer motivo, uma Disputa for levada a tribunal em vez de arbitragem, a Disputa deverá ser iniciada ou processada nos tribunais estaduais e federais localizados no Brasil e as Partes, por meio deste instrumento, consentem e renunciam a todas as defesas de falta de jurisdição pessoal e fórum com relação ao local e à jurisdição em tais tribunais estaduais e federais. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transação de Informações de Computador (UCITA) estão excluídas destes Termos de Uso.  

Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Disputa que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa deverá ser decidida por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.  

Restrições  

As Partes concordam que qualquer arbitragem deverá se limitar à Disputa entre as Partes individualmente. Na medida máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem deverá ser associada a qualquer outro processo; (b) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja arbitrada com base em uma ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não há direito ou autoridade para que qualquer Disputa seja apresentada em uma suposta capacidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.  

Exceções a negociações informais e arbitragem  

As Partes concordam que as seguintes Disputas não estão sujeitas às disposições acima relativas a negociações informais e arbitragem vinculante: (a) quaisquer Disputas que busquem impor ou proteger, ou que digam respeito à validade de quaisquer direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Disputa relacionada a, ou decorrente de, alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (c) qualquer reivindicação de medida cautelar. Se esta disposição for considerada ilegal ou inexequível, nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Disputa que se enquadre na parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Disputa será decidida por um tribunal de jurisdição competente dentro dos tribunais listados para jurisdição acima, e as Partes concordam em se submeter à jurisdição pessoal desse tribunal.  

16. CORREÇÕES  

Pode haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, inclusive descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Nós nos reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.  

17. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE  

O site é fornecido no estado em que se encontra e conforme disponível. Você concorda que o uso do site e de nossos serviços será feito por sua conta e risco. Na medida máxima permitida por lei, nos isentamos de todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas ao site e ao seu uso, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não oferecemos nenhuma garantia ou declaração sobre a precisão ou a integridade do conteúdo do site ou do conteúdo de quaisquer sites vinculados ao site e não assumimos nenhuma obrigação ou responsabilidade por quaisquer (1) erros, enganos ou imprecisões de conteúdo e materiais, (2) lesões pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes de seu acesso e uso do site, (3) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou informação financeira armazenada neles, (4) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o site, (5) quaisquer bugs, vírus, cavalos de troia ou similares que possam ser transmitidos ao site ou por meio dele por terceiros, e/ou (6) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo e materiais ou por qualquer perda ou dano de qualquer tipo incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo postado, transmitido ou de outra forma disponibilizado por meio do site. Não garantimos, endossamos, asseguramos nem assumimos responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por terceiros por meio do site, de qualquer site com hiperlink ou de qualquer site ou aplicativo móvel apresentado em qualquer banner ou outro tipo de publicidade, e não faremos parte nem seremos responsáveis, de forma alguma, pelo monitoramento de qualquer transação entre você e qualquer fornecedor de produtos ou serviços de terceiros. Assim como na compra de um produto ou serviço por qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seu bom senso e ter cautela quando apropriado.  

18. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE  

Em nenhuma hipótese, nós ou nossos diretores, funcionários ou agentes seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por quaisquer danos diretos, indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, especiais ou punitivos, inclusive lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou outros danos decorrentes do seu uso do site, mesmo que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos.  

19. INDENIZAÇÃO                                                       

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar a TASKIT, incluindo nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respectivos diretores, agentes, parceiros e funcionários, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios e despesas razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido a ou decorrentes de: (1) uso do Site; (2) violação destes Termos de Uso; (3) qualquer violação de suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos de Uso; (4) sua violação dos direitos de terceiros, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial deliberado contra qualquer outro usuário do Site com o qual você se conectou por meio do Site. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer questão pela qual você seja obrigado a nos indenizar, e você concorda em cooperar, às suas custas, com nossa defesa de tais reivindicações. Envidaremos esforços razoáveis para notificá-lo sobre qualquer reivindicação, ação ou processo sujeito a essa indenização assim que tomarmos conhecimento.  

20. DADOS DO USUÁRIO 

Manteremos determinados dados que você transmitir ao Site com a finalidade de gerenciar o desempenho do Site, bem como dados relacionados ao seu uso do Site. Embora façamos backups regulares de rotina dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que estejam relacionados a qualquer atividade que tenha realizado usando o Site. Você concorda que não teremos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e você, por meio deste, renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção de tais dados. 

21. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÔNICAS 

A visita ao site, o envio de e-mails e o preenchimento de formulários on-line constituem comunicações eletrônicas. Você consente em receber comunicações eletrônicas e concorda que todos os contratos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente, por e-mail e no site, satisfazem qualquer exigência legal de que tal comunicação seja feita por escrito. Por meio deste instrumento, você concorda com o uso de assinaturas eletrônicas, contratos, pedidos e outros registros, e com a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações iniciadas ou concluídas por nós ou pelo site. Por meio deste instrumento, o usuário renuncia a quaisquer direitos ou exigências de acordo com quaisquer estatutos, regulamentos, regras, portarias ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou entrega ou retenção de registros não eletrônicos, ou a pagamentos ou concessão de créditos por qualquer meio que não seja eletrônico.  

22. DIVERSOS  

Estes Termos de Uso e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós no Site ou relativas ao Site constituem o acordo e o entendimento integral entre você e nós. O fato de não exercermos ou não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Estes Termos de Uso operam na extensão máxima permitida por lei. Poderemos ceder qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de ação causados por qualquer causa além do nosso controle razoável. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos de Uso e não afetará a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições restantes. Não há joint venture, parceria, emprego ou relacionamento de agência criado entre você e nós como resultado destes Termos de Uso ou do uso do Site. Você concorda que estes Termos de Uso não serão interpretados contra nós em virtude de tê-los redigido. Por meio deste instrumento, o usuário renuncia a toda e qualquer defesa que possa ter com base no formato eletrônico destes Termos de Uso e na falta de assinatura das partes para a execução destes Termos de Uso. 

23. ENTRE EM CONTATO CONOSCO  

Para resolver uma reclamação referente ao Site ou para receber mais informações sobre o uso do Site, entre em contato conosco pelo e-mail: 

Brasil Telefone: +55 (11) 94308-7866 

E-mail: tw@taskit.com.br 

TASKUP DESENVOLVIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARES LTDA 

TERMS OF SERVICE 

Last updated 06/30/2024 

Índice

1. AGREEMENT TO TERMS  

These Terms of Use constitute a legally binding agreement made between you, whether personally or on behalf of an entity (“you”) and TaskIT Distribuição e Desenvolvilmento de Softwares LTDA, “we”, “us”, or “our”), concerning your access to and use of the website as well as any other media form, media channel, mobile website or mobile application related, linked, or otherwise connected thereto (collectively, the “Site”). We are registered in São Paulo, Brazil and have our registered office at Rua Martinico Prado, 167 sala 11, São Paulo/SP, Brazil ZIP: 01224-011. You agree that by accessing the Site, you have read, understood, and agree to be bound by all of these Terms of Use. IF YOU DO NOT AGREE WITH ALL OF THESE TERMS OF USE, THEN YOU ARE EXPRESSLY PROHIBITED FROM USING THE SITE AND YOU MUST DISCONTINUE USE IMMEDIATELY. 

Supplemental terms and conditions or documents that may be posted on the Site from time to time are hereby expressly incorporated herein by reference. We reserve the right, in our sole discretion, to make changes or modifications to these Terms of Use at any time and for any reason. We will alert you about any changes by updating the “Last updated” date of these Terms of Use, and you waive any right to receive specific notice of each such change. Please ensure that you check the applicable Terms every time you use our Site so that you understand which Terms apply. You will be subject to, and will be deemed to have been made aware of and to have accepted, the changes in any revised Terms of Use by your continued use of the Site after the date such revised Terms of Use are posted. 

The information provided on the Site is not intended for distribution to or use by any person or entity in any jurisdiction or country where such distribution or use would be contrary to law or regulation or which would subject us to any registration requirement within such jurisdiction or country. Accordingly, those persons who choose to access the Site from other locations do so on their own initiative and are solely responsible for compliance with local laws, if and to the extent local laws are applicable. 

The Site is not tailored to comply with industry-specific regulations (Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA), Federal Information Security Management Act (FISMA), etc.), so if your interactions would be subjected to such laws, you may not use this Site. You may not use the Site in a way that would violate the Gramm- Leach-Bliley Act (GLBA). 

The Site is intended for users who are at least 18 years old. Persons under the age of 18 are not permitted to use or register for the Site. 

2. INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS 

Unless otherwise indicated, the Site is our proprietary property and all source code, databases, functionality, software, website designs, audio, video, text, photographs, and graphics on the Site (collectively, the “Content”) and the trademarks, service marks, and logos contained therein (the “Marks”) are owned or controlled by us or licensed to us, and are protected by copyright and trademark laws and various other intellectual property rights and unfair competition laws of the United States, international copyright laws, and international conventions. The Content and the Marks are provided on the Site “AS IS” for your information and personal use only. Except as expressly provided in these Terms of Use, no part of the Site and no Content or Marks may be copied, reproduced, aggregated, republished, uploaded, posted, publicly displayed, encoded, translated, transmitted, distributed, sold, licensed, or otherwise exploited for any commercial purpose whatsoever, without our express prior written permission. 

Provided that you are eligible to use the Site, you are granted a limited license to access and use the Site and to download or print a copy of any portion of the Content to which you have properly gained access solely for your personal, non-commercial use. We reserve all rights not expressly granted to you in and to the Site, the Content and the Marks. 

3. USER REPRESENTATIONS 

By using the Site, you represent and warrant that: (1) you have the legal capacity and you agree to comply with these Terms of Use; (2) you are not a minor in the jurisdiction in which you reside; (3) you will not access the Site through automated or non-human means, whether through a bot, script or otherwise; (4) you will not use the Site for any illegal or unauthorized purpose; and (5) your use of the Site will not violate any applicable law or regulation.  

If you provide any information that is untrue, inaccurate, not current, or incomplete, we have the right to suspend or terminate your account and refuse any and all current or future use of the Site (or any portion thereof). 

4. FEES AND PAYMENT  

We accept the following forms of payment: Wire Transfer, Boleto and PIX 

You may be required to purchase or pay a fee to access some of our services. You agree to provide current, complete, and accurate purchase and account information for all purchases made via the Site. You further agree to promptly update account and payment information, including email address, payment method, and payment card expiration date, so that we can complete your transactions and contact you as needed. We bill you through an online billing account for purchases made via the Site. Sales tax will be added to the price of purchases as deemed required by us. We may change prices at any time. All payments can be me BRL / USD or EUR 

You agree to pay all charges or fees at the prices then in effect for your purchases, and you authorize us to charge your chosen payment provider for any such amounts upon making your purchase. If your purchase is subject to recurring charges, then you consent to our charging your payment method on a recurring basis without requiring your prior approval for each recurring charge, until you notify us of your cancellation.  

We reserve the right to correct any errors or mistakes in pricing, even if we have already requested or received payment. We also reserve the right to refuse any order placed through the Site. 

5. CANCELLATION  

You can cancel your subscription at any time by logging into your account or contacting us using the contact information provided below. Your cancellation will take effect at the end of the current paid term. 

If you are unsatisfied with our services, please email us at cancelamentos@twrt.com.br or call us at +55 (11) 94308-7866  

6. PROHIBITED ACTIVITIES 

You may not access or use the Site for any purpose other than that for which we make the Site available. The Site may not be used in connection with any commercial endeavors except those that are specifically endorsed or approved by us.  

As a user of the Site, you agree not to: 

  • Systematically retrieve data or other content from the Site to create or compile, directly or indirectly, a collection, compilation, database, or directory without written permission from us. 
  • Trick, defraud, or mislead us and other users, especially in any attempt to learn sensitive account information such as user passwords. 
  • Circumvent, disable, or otherwise interfere with security-related features of the Site, including features that prevent or restrict the use or copying of any Content or enforce limitations on the use of the Site and/or the Content contained therein.  
  • Disparage, tarnish, or otherwise harm, in our opinion, us and/or the Site. 
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7. USER GENERATED CONTRIBUTIONS 

The Site does not offer users to submit or post content. We may provide you with the opportunity to create, submit, post, display, transmit, perform, publish, distribute, or broadcast content and materials to us or on the Site, including but not limited to text, writings, video, audio, photographs, graphics, comments, suggestions, or personal information or other material (collectively, “Contributions”). Contributions may be viewable by other users of the Site and through third-party websites. As such, any Contributions you transmit may be treated in accordance with the Site Privacy Policy. When you create or make available any Contributions, you thereby represent and warrant that:  

  • The creation, distribution, transmission, public display, or performance, and the accessing, downloading, or copying of your Contributions do not and will not infringe the proprietary rights, including but not limited to the copyright, patent, trademark, trade secret, or moral rights of any third party. 
  • You are the creator and owner of or have the necessary licenses, rights, consents, releases, and permissions to use and to authorize us, the Site, and other users of the Site to use your Contributions in any manner contemplated by the Site and these Terms of Use. 
  • You have the written consent, release, and/or permission of each and every identifiable individual person in your Contributions to use the name or likeness of each and every such identifiable individual person to enable inclusion and use of your Contributions in any manner contemplated by the Site and these Terms of Use. 
  • Your Contributions are not false, inaccurate, or misleading. 
  • Your Contributions are not unsolicited or unauthorized advertising, promotional materials, pyramid schemes, chain letters, spam, mass mailings, or other forms of solicitation. 
  • Your Contributions are not obscene, lewd, lascivious, filthy, violent, harassing, libelous, slanderous, or otherwise objectionable (as determined by us). 
  • Your Contributions do not ridicule, mock, disparage, intimidate, or abuse anyone. 
  • Your Contributions are not used to harass or threaten (in the legal sense of those terms) any other person and to promote violence against a specific person or class of people. 
  • Your Contributions do not violate any applicable law, regulation, or rule. 
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  • Your Contributions do not otherwise violate, or link to material that violates, any provision of these Terms of Use, or any applicable law or regulation. 
  • Any use of the Site in violation of the foregoing violates these Terms of Use and may result in, among other things, termination or suspension of your rights to use the Site. 

8. CONTRIBUTION LICENSE 

You and the Site agree that we may access, store, process, and use any information and personal data that you provide following the terms of the Privacy Policy and your choices (including settings). 

By submitting suggestions or other feedback regarding the Site, you agree that we can use and share such feedback for any purpose without compensation to you. 

We do not assert any ownership over your Contributions. You retain full ownership of all of your Contributions and any intellectual property rights or other proprietary rights associated with your Contributions. We are not liable for any statements or representations in your Contributions provided by you in any area on the Site. You are solely responsible for your Contributions to the Site and you expressly agree to exonerate us from any and all responsibility and to refrain from any legal action against us regarding your Contributions. 

9. SUBMISSIONS 

You acknowledge and agree that any questions, comments, suggestions, ideas, feedback, or other information regarding the Site (“Submissions”) provided by you to us are non-confidential and shall become our sole property. We shall own exclusive rights, including all intellectual property rights, and shall be entitled to the unrestricted use and dissemination of these Submissions for any lawful purpose, commercial or otherwise, without acknowledgment or compensation to you. You hereby waive all moral rights to any such Submissions, and you hereby warrant that any such Submissions are original with you or that you have the right to submit such Submissions. You agree there shall be no recourse against us for any alleged or actual infringement or misappropriation of any proprietary right in your Submissions. 

10. U.S. GOVERNMENT RIGHTS 

Our services are “commercial items” as defined in Federal Acquisition Regulation (“FAR”) 2.101. If our services are acquired by or on behalf of any agency not within the Department of Defense (“DOD”), our services are subject to the terms of these Terms of Use in accordance with FAR 12.212 (for computer software) and FAR 12.211 (for technical data). If our services are acquired by or on behalf of any agency within the Department of Defense, our services are subject to the terms of these Terms of Use in accordance with Defense Federal Acquisition Regulation (“DFARS”) 227.7202 3. In addition, DFARS 252.227 7015 applies to technical data acquired by the DOD. This U.S. Government Rights clause is in lieu of, and supersedes, any other FAR, DFARS, or other clause or provision that addresses government rights in computer software or technical data under these Terms of Use. 

11. SITE MANAGEMENT  

We reserve the right, but not the obligation, to: (1) monitor the Site for violations of these Terms of Use; (2) take appropriate legal action against anyone who, in our sole discretion, violates the law or these Terms of Use, including without limitation, reporting such user to law enforcement authorities; (3) in our sole discretion and without limitation, refuse, restrict access to, limit the availability of, or disable (to the extent technologically feasible) any of your Contributions or any portion thereof; (4) in our sole discretion and without limitation, notice, or liability, to remove from the Site or otherwise disable all files and content that are excessive in size or are in any way burdensome to our systems; and (5) otherwise manage the Site in a manner designed to protect our rights and property and to facilitate the proper functioning of the Site. 

You have surpassed your 1 policy limit. Please upgrade to publish additional policies. 

12. TERM AND TERMINATION  

These terms of use shall remain in full force and effect while you use the site. Without limiting any other provision of these terms of use, we reserve the right to, in our sole discretion and without notice or liability, deny access to and use of the site (including blocking certain ip addresses), to any person for any reason or for no reason, including without limitation for breach of any representation, warranty, or covenant contained in these terms of use or of any applicable law or regulation. We may terminate your use or participation in the site or delete any content or information that you posted at any time, without warning, in our sole discretion. 

If we terminate or suspend your account for any reason, you are prohibited from registering and creating a new account under your name, a fake or borrowed name, or the name of any third party, even if you may be acting on behalf of the third party. In addition to terminating or suspending your account, we reserve the right to take appropriate legal action, including without limitation pursuing civil, criminal, and injunctive redress. 

13. MODIFICATIONS AND INTERRUPTIONS 

We reserve the right to change, modify, or remove the contents of the Site at any time or for any reason at our sole discretion without notice. However, we have no obligation to update any information on our Site. We also reserve the right to modify or discontinue all or part of the Site without notice at any time. We will not be liable to you or any third party for any modification, price change, suspension, or discontinuance of the Site. 

We cannot guarantee the Site will be available at all times. We may experience hardware, software, or other problems or need to perform maintenance related to the Site, resulting in interruptions, delays, or errors. We reserve the right to change, revise, update, suspend, discontinue, or otherwise modify the Site at any time or for any reason without notice to you. You agree that we have no liability whatsoever for any loss, damage, or inconvenience caused by your inability to access or use the Site during any downtime or discontinuance of the Site. Nothing in these Terms of Use will be construed to obligate us to maintain and support the Site or to supply any corrections, updates, or releases in connection therewith.  

14. GOVERNING LAW 

These Terms shall be governed by and defined following the laws of São Paulo state in Brazil and yourself irrevocably consent that the courts of Brazil shall have exclusive jurisdiction to resolve any dispute which may arise in connection with these terms.  

15. DISPUTE RESOLUTION Informal Negotiations  

To expedite resolution and control the cost of any dispute, controversy, or claim related to these Terms of Use (each “Dispute” and collectively, the “Disputes”) brought by either you or us (individually, a “Party” and collectively, the “Parties”), the Parties agree to first attempt to negotiate any Dispute (except those Disputes expressly provided below) informally for at least 60 days before initiating arbitration. Such informal negotiations commence upon written notice from one Party to the other Party.  

Binding Arbitration  

If the Parties are unable to resolve a Dispute through informal negotiations, the Dispute (except those Disputes expressly excluded below) will be finally and exclusively resolved by binding arbitration. YOU UNDERSTAND THAT WITHOUT THIS PROVISION, YOU WOULD HAVE THE RIGHT TO SUE IN COURT AND HAVE A JURY TRIAL. The arbitration shall be commenced and conducted under the Commercial Arbitration Rules of the American Arbitration Association (“AAA”) and, where appropriate, the AAA’s Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes (“AAA Consumer Rules”), both of which are available at the AAA website www.adr.org. Your arbitration fees and your share of arbitrator compensation shall be governed by the AAA Consumer Rules and, where appropriate, limited by the AAA Consumer Rules. The arbitration may be conducted in person, through the submission of documents, by phone, or online. The arbitrator will make a decision in writing, but need not provide a statement of reasons unless requested by either Party. The arbitrator must follow applicable law, and any award may be challenged if the arbitrator fails to do so. Except where otherwise required by the applicable AAA rules or applicable law, the arbitration will take place in São Paulo/Brazil. Except as otherwise provided herein, the Parties may litigate in court to compel arbitration, stay proceedings pending arbitration, or to confirm, modify, vacate, or enter judgment on the award entered by the arbitrator.  

If for any reason, a Dispute proceeds in court rather than arbitration, the Dispute shall be commenced or prosecuted in the state and federal courts located in Brazil and the Parties hereby consent to, and waive all defenses of lack of personal jurisdiction, and forum non conveniens with respect to venue and jurisdiction in such state and federal courts. Application of the United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods and the Uniform Computer Information Transaction Act (UCITA) are excluded from these Terms of Use.  

If this provision is found to be illegal or unenforceable, then neither Party will elect to arbitrate any Dispute falling within that portion of this provision found to be illegal or unenforceable and such Dispute shall be decided by a court of competent jurisdiction within the courts listed for jurisdiction above, and the Parties agree to submit to the personal jurisdiction of that court.  

Restrictions  

The Parties agree that any arbitration shall be limited to the Dispute between the Parties individually. To the full extent permitted by law, (a) no arbitration shall be joined with any other proceeding; (b) there is no right or authority for any Dispute to be arbitrated on a class-action basis or to utilize class action procedures; and (c) there is no right or authority for any Dispute to be brought in a purported representative capacity on behalf of the general public or any other persons.  

Exceptions to Informal Negotiations and Arbitration  

The Parties agree that the following Disputes are not subject to the above provisions concerning informal negotiations and binding arbitration: (a) any Disputes seeking to enforce or protect, or concerning the validity of, any of the intellectual property rights of a Party; (b) any Dispute related to, or arising from, allegations of theft, piracy, invasion of privacy, or unauthorized use; and (c) any claim for injunctive relief. If this provision is found to be illegal or unenforceable, then neither Party will elect to arbitrate any Dispute falling within that portion of this provision found to be illegal or unenforceable and such Dispute shall be decided by a court of competent jurisdiction within the courts listed for jurisdiction above, and the Parties agree to submit to the personal jurisdiction of that court.  

16. CORRECTIONS  

There may be information on the Site that contains typographical errors, inaccuracies, or omissions, including descriptions, pricing, availability, and various other information. We reserve the right to correct any errors, inaccuracies, or omissions and to change or update the information on the Site at any time, without prior notice.  

17. DISCLAIMER  

The site is provided on an as-is and as-available basis. You agree that your use of the site and our services will be at your sole risk. To the fullest extent permitted by law, we disclaim all warranties, express or implied, in connection with the site and your use thereof, including, without limitation, the implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, and non-infringement. We make no warranties or representations about the accuracy or completeness of the site’s content or the content of any websites linked to the site and we will assume no liability or responsibility for any (1) errors, mistakes, or inaccuracies of content and materials, (2) personal injury or property damage, of any nature whatsoever, resulting from your access to and use of the site, (3) any unauthorized access to or use of our secure servers and/or any and all personal information and/or financial information stored therein, (4) any interruption or cessation of transmission to or from the site, (5) any bugs, viruses, trojan horses, or the like which may be transmitted to or through the site by any third party, and/or (6) any errors or omissions in any content and materials or for any loss or damage of any kind incurred as a result of the use of any content posted, transmitted, or otherwise made available via the site. We do not warrant, endorse, guarantee, or assume responsibility for any product or service advertised or offered by a third party through the site, any hyperlinked website, or any website or mobile application featured in any banner or other advertising, and we will not be a party to or in any way be responsible for monitoring any transaction between you and any third-party providers of products or services. As with the purchase of a product or service through any medium or in any environment, you should use your best judgment and exercise caution where appropriate.  

18. LIMITATIONS OF LIABILITY  

In no event will we or our directors, employees, or agents be liable to you or any third party for any direct, indirect, consequential, exemplary, incidental, special, or punitive damages, including lost profit, lost revenue, loss of data, or other damages arising from your use of the site, even if we have been advised of the possibility of such damages.  

19. INDEMNIFICATION  

You agree to defend, indemnify, and hold us harmless, including our subsidiaries, affiliates, and all of our respective officers, agents, partners, and employees, from and against any loss, damage, liability, claim, or demand, including reasonable attorneys’ fees and expenses, made by any third party due to or arising out of: (1) use of the Site; (2) breach of these Terms of Use; (3) any breach of your representations and warranties set forth in these Terms of Use; (4) your violation of the rights of a third party, including but not limited to intellectual property rights; or (5) any overt harmful act toward any other user of the Site with whom you connected via the Site. Notwithstanding the foregoing, we reserve the right, at your expense, to assume the exclusive defense and control of any matter for which you are required to indemnify us, and you agree to cooperate, at your expense, with our defense of such claims. We will use reasonable efforts to notify you of any such claim, action, or proceeding which is subject to this indemnification upon becoming aware of it.  

20. USER DATA 

We will maintain certain data that you transmit to the Site for the purpose of managing the performance of the Site, as well as data relating to your use of the Site. Although we perform regular routine backups of data, you are solely responsible for all data that you transmit or that relates to any activity you have undertaken using the Site. You agree that we shall have no liability to you for any loss or corruption of any such data, and you hereby waive any right of action against us arising from any such loss or corruption of such data. 

21. ELECTRONIC COMMUNICATIONS, TRANSACTIONS, AND SIGNATURES 

Visiting the Site, sending us emails, and completing online forms constitute electronic communications. You consent to receive electronic communications, and you agree that all agreements, notices, disclosures, and other communications we provide to you electronically, via email and on the Site, satisfy any legal requirement that such communication be in writing. YOU HEREBY AGREE TO THE USE OF ELECTRONIC SIGNATURES, CONTRACTS, ORDERS, AND OTHER RECORDS, AND TO ELECTRONIC DELIVERY OF NOTICES, POLICIES, AND RECORDS OF TRANSACTIONS INITIATED OR COMPLETED BY US OR VIA THE SITE. You hereby waive any rights or requirements under any statutes, regulations, rules, ordinances, or other laws in any jurisdiction which require an original signature or delivery or retention of non-electronic records, or to payments or the granting of credits by any means other than electronic means.  

22. MISCELLANEOUS  

These Terms of Use and any policies or operating rules posted by us on the Site or in respect to the Site constitute the entire agreement and understanding between you and us. Our failure to exercise or enforce any right or provision of these Terms of Use shall not operate as a waiver of such right or provision. These Terms of Use operate to the fullest extent permissible by law. We may assign any or all of our rights and obligations to others at any time. We shall not be responsible or liable for any loss, damage, delay, or failure to act caused by any cause beyond our reasonable control. If any provision or part of a provision of these Terms of Use is determined to be unlawful, void, or unenforceable, that provision or part of the provision is deemed severable from these Terms of Use and does not affect the validity and enforceability of any remaining provisions. There is no joint venture, partnership, employment or agency relationship created between you and us as a result of these Terms of Use or use of the Site. You agree that these Terms of Use will not be construed against us by virtue of having drafted them. You hereby waive any and all defenses you may have based on the electronic form of these Terms of Use and the lack of signing by the parties hereto to execute these Terms of Use. 

23. CONTACT US  

In order to resolve a complaint regarding the Site or to receive further information regarding use of the Site, please contact us at: 

Brazil Phone: +55 (11) 94308-7866 

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